Outros

Aposentados e pensionistas podem requerer desconto no IPTU

Aposentados e pensionistas que ainda não possuem o desconto de 50% concedido pela prefeitura no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na taxa de remoção de lixo e que queiram obter esse benefício fiscal para o exercício de 2010, já podem comparecer à Secatri (Seção de Cadastramento Tributário), da Sefin (Secretaria de Economia e Finanças).

A presença é necessária para o preenchimento de requerimento e apresentação de fotocópias de documentos. O prazo para solicitar o desconto vai até 31 de julho. As normas constam do decreto nº 5.252/08, publicado no último 23 de dezembro, e concede o benefício para aposentados e pensionistas com renda familiar de até seis salários mínimos, proprietários de apenas um imóvel e que residam nele.

O Imposto Predial e Territorial Urbano é de caráter obrigatório a todos que possuem um imóvel ou terreno em qualquer estado brasileiro. O valor da taxa deve ser pago apenas uma vez ao ano, e caso o pagamento não ocorra você terá diversos problemas, correndo risco até mesmo de perder o seu imóvel.

O principal objetivo desse imposto é adquirir recursos financeiros para o Governo, sendo ainda uma maneira de controlar os preços das propriedades. Esse valor arrecadado, é utilizado pelo Governo para construção de instituições públicas (postos de saúde, creches, escolas), limpeza e conservação de ruas e patrimônios públicos. Sendo assim, ao pagar o IPTU você estará beneficiando a si mesmo.

Os sete documentos exigidos são: último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário; última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega; título de propriedade do imóvel; declaração de residência acompanhada de conta de luz ou de telefone e documento de identidade.

Também é preciso levar o carnê de IPTU de 2008, devidamente quitado e certidão de óbito, caso o pedido seja formulado por pensionista. Os requerentes devem comparecer à Secatri, das 8h30 às 17h, no 4º andar do prédio do Banco do Brasil (Rua XV de Novembro, 195, Centro Histórico). Quem já desfruta do desconto está dispensado da renovação.

Aposentados e pensionistas têm a possibilidade de alterar a data de vencimento para o dia 21, das prestações referentes ao exercício deste ano. Basta comparecer ao Poupatempo (Rua João Pessoa, 246) portando os seguintes documentos: comprovante de residência, último comprovante de recebimento dos proventos ou da pensão e o carnê do IPTU do imóvel relativo ao exercício de 2009, para alteração.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (1 votes, average: 5,00 out of 5)
Loading...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *