Entenda o que é o Imposto Predial e Territorial Urbano

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como o nome já diz, é cobrado a pessoas que possuem propriedades urbanas, como uma casa, sala comercial ou apartamento. Pode ocorrer situações de cobrança de IPTU de terrenos de obra paralisada ou em andamento ou até em ruínas e edificações condenadas. Se o imóvel for alugado, o locador ou dono continua a assumir a responsabilidade pelo imposto, o mesmo só terá de pagar o IPTU se esta obrigação estiver escrita no contrato do aluguel.

Para que serve esse imposto

O IPTU tem como objetivo principal conseguir recursos financeiros para o Governo, pode ser também um modo de controlar os preços de propriedades, com o dinheiro recolhido pelos impostos, o governo constrói instituições públicas como creches, postos de saúdes, escolas, além de cuidar da limpeza e conservação das ruas e de patrimônios públicos.
Pessoas que não morem nas cidades e sim nas propriedades rurais, também devem pagar um imposto, o ITR (Imposto Territorial Rural).

O Imposto Predial e Territorial Urbano tem como sua base de cálculo, o valor do imóvel sobre o imposto pago, e esse valor em dinheiro à vista, a fração utilizada para calcular o imposto é definida pelo legislador de cada município, e varia de acordo com os estados, abaixo um exemplo de como esse cálculo é realizado.

Para um imóvel com valor venal de R$ 150 mil, o imposto cobrado será de R$ 1.500, valor que é resultado da multiplicação de 1% por R$ 150 mil, essa porcentagem muda com base em cada estado.

Geralmente este valor venal sofre reajuste de um ano para outro, enquanto a alíquota muda dificilmente, este reajuste envolve vários fatores, como a região onde está situada a propriedade, a sua posição, idade e conservação da construção. Um imóvel residencial na cidade do Rio de Janeiro, a fração que vai ser usada no calculo do IPTU RJ 2019 é de 1%.

Pagamento do IPTU

O tributário reduz o valor de sua conta realizando o pagamento do seu imposto à vista até um certo prazo definido pelo órgão público, ganhando assim um desconto, por exemplo: o pagamento do IPTU em cota única no estado do Rio de Janeiro tem desconto de 7%, e já para os proprietários que residem em São Paulo é de 6%, variando em cada estado. Veja abaixo, duas maneiras de efetuar o pagamento do IPTU SP 2019.

Pagamento à vista:

  • Vencimento no último dia útil do mês seguinte;
  • Restringimento de 70% último dia útil do mês seguinte.

Pagamento Parcelado:

  • Máximo de 20 parcelas, seguindo o valor mínimo de R$ 30,00 por parcela;
  • Remissão de 50% dos aumentos moratórios;
  • Vencimento da primeira parcela do último dia útil do mês e as outras nos meses seguintes (com 3 datas de vencimento);
  • Juros de 1% no mês e renovação anual pelo IPCA-E.

Este pagamento pode ser feito até o dia do vencimento em bancos conveniados como:

  • Bradesco;
  • Banco do Brasil;
  • Caixa Econômica Federal;
  • Santander;
  • Basa;
  • Rede Carrefour;
  • Itaú;
  • Casas Lotéricas.

Também pode ser realizado presencialmente ou pela internet, para isso basta informar o número da matricula do IPTU que está disponível em seu carnê.

Na Bahia, para o imóvel ser leiloado para quitamento de dívidas pelo não pagamento IPTU, só ocorre após a inscrição na dívida ativa e o processo na justiça, o dinheiro arrecadado com vendas de imóveis em leilão é utilizado para quitar dívidas do IPTU e também custos judiciais, o que sobra é devolvido ao ex-proprietário.

É sempre bom ter em mente que se não houver arrematante no primeiro leilão, em um segundo o imóvel pode ser vendido abaixo do preço de mercado, ainda existem imóveis que não precisam fazer o pagamento do IPTU Salvador, são eles os isentos e os imunes.

Essa isenção é modo de não cobrar os impostos daqueles que se enquadrem entre contribuintes, ou seja, pessoas que cometeram o fato gerador de imposto, e que não deram o motivo que os faz dever o imposto, porém, por conta das condições estabelecidas em lei são dispensados de pegar imposto. Vale lembrar que as regras de isenção variam de ano para ano.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (No Ratings Yet)
Loading...

Leave a Reply