Isenção de IPTU 2019 – Para Idosos e Deficientes

Isenção de IPTU 2019 – O cidadão brasileiro que possui um imóvel em espaço urbano que está no seu nome deve realizar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), menos aqueles cidadãos que cumprem os requisitos de isenção do pagamento deste imposto.

Não deixe de saber quem tem direito a isenção IPTU e muito mais, já nos próximos tópicos deste post.

Isenção de IPTU 2019

Isenção de IPTU 2019

Isenção de IPTU

Segundo estabelecido na lei brasileira, as prefeituras municipais aplicam isenções no pagamento do IPTU para alguns contribuintes. Sendo assim, é necessário que os cidadãos fiquem atentos as regras desta tributação no seu município para saber se estão abrangidos por esta isenção ou não.

Isenção de IPTU 2019

Isenção de IPTU 2019

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Quem tem direito a Isenção de IPTU 2019

As regras que ditam quem tem direito a isenção IPTU 2019 variam de município para município, sendo que em geral essa isenção é feita tendo-se em conta o nível de pobreza, prédios pertencentes a órgãos públicos, abrigos e lares que acolhem pessoas que estão numa situação de fragilidade.

Apesar de não haver regras gerais sobre a isenção de IPTU 2019 para todos os municípios, algumas podem ser notadas na maioria dos municípios. Em geral estão isentos do pagamento deste imposto:

  • Todos os imóveis que foram construídos e que são ocupados por templos religiosos, de qualquer culto;
  • Todos os imóveis usados como asilos, orfanatos e creches;
  • Todos os contribuintes com idade mínima de 65 anos e que apresentam uma renda mensal que não ultrapassa os 2 salários-mínimos;
  • Todos os Ex-combatentes da segunda Guerra mundial e as suas viúvas (valido somente para aqueles que usam os imóveis em causa como moradia).

Para mais informações acerca da isenção deste imposto no seu município, visite o site da prefeitura da sua cidade.


Isenção de IPTU para idosos

No caso dos idosos, geralmente a isenção no pagamento do IPTU é oferecida pelos municípios quando são cumpridos os seguintes requisitos básicos:

  • Ter idade mínima de 60 anos;
  • Apresentar somente um imóvel em seu nome;
  • Estar na condição de aposentado e estar a receber no máximo 2 salários-mínimos mensalmente;
  • Apresentar um documento que comprove a renda.
Isenção de IPTU 2019

Isenção de IPTU 2019


Isenção de IPTU para deficientes

No caso dos deficientes a isenção de IPTU 2019 normalmente é disponibilizada quando o deficiente aufere de um benefício da previdência social entregue em forma de um salário-mínimo.

Para ter a isenção também é preciso que a pessoa com deficiência possua apenas um imóvel e esteja a morar nele.


Como Solicitar a Isenção de IPTU

Para que a realização da solicitação da isenção do IPTU seja feita com sucesso, é preciso que o contribuinte entre em contato com os representantes da Secretaria de Finanças Municipal, de modo que ele obtenha mais informações acerca deste modo de isenção.

Como já dissemos, este processo varia de município para município, por isso, é importante que o contribuinte consulte o site do seu município para ter mais informações sobre o processo, mas, em geral, para que esse procedimento de requisição seja bem-sucedido, é preciso que se tenha os seguintes documentos no momento da requisição:

  • Cópia do CPF e do RFG;
  • Cópia da escritura ou contrato do imóvel em nome do proprietário (todas as páginas);
  • Para aposentados, a cópia do detalhamento de crédito do INSS.
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